Decreto nº 01 – Regulamenta a Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Brejo Grande, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Decreto nº 02 – Dispõe sobre a atualização do valor em real da Unidade Fiscal do Município – UFM e dá outras providências.
Decreto nº 22 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso, para compor o CMDPI do município de Brejo Grande, Biênio 2024 a 2026 e das outras providencias.