Decreto nº 01 – Regulamenta a Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Brejo Grande, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Decreto nº 02 – Dispõe sobre a atualização do valor em real da Unidade Fiscal do Município – UFM e dá outras providências.
Decreto nº 22 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso, para compor o CMDPI do município de Brejo Grande, Biênio 2024 a 2026 e das outras providencias.
Decreto nº 62 – Dispõe sobre a exoneração de Secretária Municipal de Finanças e dá outras providências.
Decreto nº 63 – Dispõe sobre a exoneração de Chefe de Seção de Cobrança de Tributos e dá outras providências.
Decreto nº 64 – Dispõe sobre a nomeação de Chefe de Seção de Cobrança de Tributos do Município de Brejo Grande, Estado de Sergipe.
Decreto nº 65 – Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal de Finanças do Município de Brejo Grande, Estado de Sergipe.
Decreto nº 66 – Estabelece, Autoriza e Delega Poderes de Movimentação Bancária e Financeira para o Prefeito Municipal em conjunto com o Secretário Municipal de Finanças para todas as Contas vinculadas ao CNPJ 13.110.903/0001-77 do MUNICIPIO DE BREJO GRANDE, perante todas as Instituições Financeiras.
Decreto nº 67 – Estabelece, Autoriza e Delega Poderes de Movimentação Bancária e Financeira para o Secretário Municipal de Educação em conjunto com o Prefeito Municipal para todas as Contas vinculadas ao CNPJ 58.015.325/0001-28 da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA do Município de Brejo Grande, perante todas as Instituições Financeiras.
Decreto nº 68 – Estabelece, Autoriza e Delega Poderes de Movimentação Bancária e Financeira para a Secretária Municipal de Saúde em conjunto com o Secretário Municipal de Finanças para todas as Contas vinculadas ao CNPJ 11.367.495/0001-08 do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJO GRANDE, perante todas as Instituições Financeiras.
Decreto nº 69 – Estabelece, Autoriza e Delega Poderes de Movimentação Bancária e Financeira para o Secretário Municipal de Assistência Social em conjunto com o Secretário Municipal de Finanças para todas as Contas vinculadas ao CNPJ 14.635.220/0001-04 do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Município de Brejo Grande/SE, perante todas as Instituições Financeiras.
Decreto nº 70 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, para compor o COMSEA do Município de Brejo Grande, Biênio 2024 a 2026 e das outras providencias.
Decreto nº 71 – Estabelece, Autoriza e Delega Poderes de Movimentação Bancária e Financeira para o Secretário Municipal de Educação em conjunto com o Prefeito Municipal para todas as Contas vinculadas ao CNPJ 13.110.903/0007-62 da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA do Município de Brejo Grande, perante todas as Instituições Financeiras.
Decreto nº 74 – Dispõe sobre substituição de membro da Comissão Municipal Intersetorial de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância de Brejo Grande, Estado de Sergipe.
Decreto nº 75 – Institui a Comissão Intersetorial de Erradicação do Trabalho Infantil do município de Brejo Grande, para elaboração do Plano Municipal quadriênio 2024 a 2028.
Decreto nº 79 – Altera o Decreto nº 09 de 01 de março de 2023 de que designa os membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Brejo Grande/SE, Biênio 2023 a 2025 e das outras providencias.