Decrero nº 83 – 03 de agosto de 2021 – Regulamenta a Lei federal n° 14.150/2021, que substitui a Lei nº 14017/2020 – Lei Aldir Blanc de 29 de Junho de 2020.
Ata de Reunião Extraordinária do Comitê Gestor de Cultura
Decrero nº 83 – 03 de agosto de 2021 – Regulamenta a Lei federal n° 14.150/2021, que substitui a Lei nº 14017/2020 – Lei Aldir Blanc de 29 de Junho de 2020.
Ata de Reunião Extraordinária do Comitê Gestor de Cultura